Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2026, às 14:00hs, reuniram-se, em modo telepresencial, os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, da AVIBRÁS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A e do FUNDO BRASIL CRÉDITO, para tratar dos seguintes temas: 

Julgamento no TJ (Tribunal de Justiça) do plano alternativo da recuperação judicial: Os representantes da AVIBRÁS e BRASIL CRÉDITO falaram sobre a mudança de data do julgamento no TJSP, dos recursos contra a homologação do Plano de Recuperação Judicial Alternativo, que é parte importante da possibilidade de retomada da Empresa. A nova data é 10 de março e diante desta situação a AVIBRAS informa que poderá alterar em alguns dias a data proposta para retorno, fixada inicialmente em 16 de março, reafirmando sua intenção de retomada no mês de março de 2026. Diante desse quadro, o Sindicato informa que qualquer assembleia para votação de uma proposta será depois do julgamento do TJ, a partir de 11 de março.

Pagamento das dívidas trabalhistas: O sindicato registrou os comentários que tiveram nos últimos dias em relação ao período do movimento de luta dos trabalhadores por recebimento de salários, onde recebeu vários questionamentos sobre a Empresa não querer pagar os salários com argumento de que neste período de mobilização não seriam devidos. A AVIBRAS informa que em sua proposta que está sendo construída para apresentação final não está levando isso em consideração, que são boatos que estão circulando e que a Empresa também recebeu estes questionamentos. O Sindicato registra que suas informações oficiais são publicadas no site, redes sociais e publicações oficiais da entidade, como jornal e revista dos metalúrgicos, ou declarações via vídeo ou áudio do presidente do sindicato Weller Gonçalves direcionado aos trabalhadores.

Planilhas com dados e valores devidos: A AVIBRAS enviou ao sindicato uma planilha com valores de salários dos trabalhadores, o sindicato informa que esta planilha está em avaliação da equipe jurídica do sindicato e que levará mais alguns dias para a conclusão da análise. A AVIBRAS informa que vai enviar uma nova planilha com uma proposta de valores (salários e multas) a ser pago como indenização social e junto a essa proposta os valores de verbas rescisórias a ser pago em 48 vezes e que será uma proposta final da Empresa. O Sindicato solicita que seja pago em um período menor pelo menos para aqueles trabalhadores que tem salários menores. A AVIBRAS informa que está analisando essa possibilidade e que vai dar a resposta junto com a proposta final. O Sindicato informa que a decisão final de aceite ou não da proposta será tomada pelos trabalhadores em assembleia democrática convocada pela entidade.

Declaração do imposto de renda 2025: A Empresa informa que já fez a declaração na receita dos valores corretos em 2025, e que a retificação dos anos de 2023 e 2024 fará até abril de 2026, prazo acordado com o sindicato, ministério do trabalho e receita federal.

Cláusula de garantia: O Sindicato solicita a inserção de uma cláusula de garantia no acordo sobre as dívidas trabalhistas, inclusive com previsão acerca da hipótese de que a retomada da AVIBRAS não tenha êxito, sempre submetido à aprovação pelos trabalhadores.

Acordo Coletivo de Trabalho: O Sindicato solicita que o acordo coletivo a ser celebrado comtemple todos os trabalhadores da fábrica, e para todos aqueles que pediram demissão; também solicitou que a Empresa celebre o acordo nas mesmas condições para os trabalhadores da unidade Lorena-SP, para garantir a isonomia entre todos os trabalhadores da AVIBRAS. A Empresa informa que as condições serão as mesmas para todos os trabalhadores contemplados durante o período de salários em atrasos e pagamento de verbas rescisórias. A AVIBRAS solicitou que os advogados de ambas as partes construam a redação desta cláusula.

Trabalhadores estáveis: O sindicato solicitou que a Empresa incorpore todos os trabalhadores com estabilidade no emprego em sua retomada. A AVIBRAS informa que este trabalho está sendo realizado pelos gestores dos setores e que não pode responder no momento se terá o retorno de todos no primeiro momento.

Pagamento de pensão alimentícia: O Sindicato informa que tem recebido o pedido dos trabalhadores para que este tema seja levado para esta negociação para saber será feito o pagamento das pensões em atrasos. A empresa informou que será avaliado caso a caso.

Benefícios aos trabalhadores no retorno da AVIBRAS: A Empresa informou que na data do retorno dos trabalhadores todos os benefícios estarão ativos.

Negociação com o governo federal: AVIBRAS informou que seguem as negociações com o ministério da defesa e forças armadas para ter um contrato assinado, o que é fundamental para a reestruturação no negócio. O Sindicato informa que também segue cobrando todos os dias através de ofícios enviados, ligações e mensagens via Watts App, e mesmo com a negativa seguirá fazendo sua parte até o final.

Estabilidade no emprego: O sindicato solicita 1 ano de estabilidade no emprego para todos os trabalhadores da data de retorno. A Empresa informa que considera 3meses, mas vai avaliar alternativas.

Próximas reuniões: As próximas reuniões para dar sequência na transição/negociação serão dia 4 e 6 de março no período da tarde, podendo ter alterações.

Abaixo, a assinatura de todos os presentes na reunião.

 

Pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região: 

WELLER GONÇALVES - PRESIDENTE JOSÉ DANTAS SOBRINHO - DIRETOR 

SÉRGIO MACHADO - DIRETOR 

KLÉBER R. DE CARVALHO - DIRETOR 

CÍCERO LOURENÇO - DELEGADO SINDICAL 

ARISTEU CÉSAR PINTO NETO - ADVOGADO 

MARCELO MENEZES - ADVOGADO 

 

Pela AVIBRAS: 

FÁBIO GUIMARÃES LEITE 

CLÁUDIO MOTTA 

 

Pelo FUNDO BRASIL CRÉDITO: 

RAUL ORTUZAR 

ANDRE FRANÇA 

FERNANDA FRANCO - ADVOGADA