Aos onze dias do mês de fevereiro de 2026, às 14:00hs, reuniram-se, na sede da entidade sindical, os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e do Fundo Brasil Crédito, para tratar dos seguintes temas:

Regularização do Imposto de Renda: Empresa apresentou que o informe de rendimentos/declaração de imposto de renda do ano de 2025 serão informadas corretamente a receita diferente dos anos anteriores. As informações serão repassadas a receita conforme encaminhamento da mesa redonda na DRT (delegacia regional do trabalho). Será feito a retificação dos anos de 2022, 2023 e 2024, a expectativa é que seja feito até o mês de abril, e a empresa vai dar o atendimento aos trabalhadores para esclarecimento de todas as dúvidas.

Julgamento dos Agravos contra o novo PRJ: Foram fornecidas as informações acerca da preparação do julgamento em sessão designada para 24 de fevereiro de 2026. A distribuição de memoriais e as inscrições para as sustentações estão sendo encaminhadas junto à 2.ª Câmara Especializada Empresarial.

Conversas com o Governo Federal: Foi informado sobre o agendamento de reunião com a Avibrás e o Governo Federal, para o dia 2 de março de 2026, com representantes do Governo Federal.

Reprocessamento e Verbas Rescisórias: A entidade sindical solicitou os valores a serem pagos aos trabalhadores a título de verbas rescisórias com urgência. A empresa comprometeu-se a estender a proposta para todos os trabalhadores, inclusive os trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho extintos, inclusive os trabalhadores que pediram demissão e os trabalhadores que ajuizaram ações judiciais. A empresa compromete-se a realizar todas as homologações no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Estão sendo debatidos, também, o FGTS e o INSS.

A entidade sindical solicitou informações sobre os trabalhadores que tem obrigação de pagamento de pensão alimentícia. A empresa está analisando caso a caso e irá se posicionar posteriormente.

A empresa reafirma a intenção de retornar as atividade no dia 16 de março de 2026 onde os trabalhadores, além das verbas salariais, terão todos os direitos e beneficios assegurados no ato da recontratação.

A próxima reunião será dia 23 de fevereiro de 2026, as 14hs00min, na sede da entidade sindical.

Abaixo a assinatura dos presentes.

 

Pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região:

WELLER GONÇALVES - PRESIDENTE

SÉRGIO MACHADO - DIRETOR

CÍCERO LOURENÇO - DELEGADO SINDICAL

KLÉBER R. DE CARVALHO - DIRETOR

ARISTEU CÉSAR PINTO NETO - ADVOGADO

MARCELO MENEZES - ADVOGADO 

 

Pelo Fundo Brasil Crédito: 

RAUL ORTUZAR

ANDRÉ FRANÇA

FERNANDA FRANCO - ADVOGADA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA